A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos-crime a empresas do concelho de Grândola dedicadas à depuração e expedição de moluscos bivalves vivos, por ter detetado diversas infrações.

ASAE instaura sete processos em fiscalização a alojamento local

Fiscal da ASAE. Fonte: Jornal de Notícias

Em comunicado, a ASAE explicou ter realizado uma ação de fiscalização que abrangeu três operadores económicos de Grândola, direcionada à depuração e expedição de moluscos bivalves vivos (MBV).

Além dos dois processos-crime, foram instaurados três processos contraordenacionais, disse a ASAE, revelando que “foi determinada a suspensão de atividade dos locais não licenciados”.

As principais infrações detetadas nesta ação foram falsificação de documentos, fraude sobre mercadoria por falta de rastreabilidade em géneros alimentícios, colocação no mercado para consumo humano de MBV sem as condições legais tipificadas e instalação de estabelecimento sem título de atividade aquícola.

A fiscalização permitiu à ASAE apreender 400 quilos de MBV e 15 quilos de pescado, assim como cerca de 200 documentos e material diverso, num valor global aproximado de 5.100 euros.

De acordo com a ASAE, os moluscos bivalves vivos apreendidos nesta fiscalização foram restituídos ao seu habitat natural, para preservar a natureza e o ambiente.